“Geralmente, as coisas terríveis que se fazem sob o pretexto de que o progresso assim o exige não são realmente progresso…são apenas coisas terríveis”
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, anulou o contrato de construção do troço Poceirão – Caia da linha de Alta Velocidade Lisboa – Madrid. Esta obra controversa, que tem figurado como bandeira da polémica das Parcerias Público Privadas (PPP), representa um investimento de 1,7 mil milhões de euros, apenas uma fatia dos 4% de peso das PPP ferroviárias (cerca de 3 mil milhões de euros) no bolo total das PPP, a esmagadora maioria das quais lançadas nos Governos de José Sócrates (ver documento da Direcção Geral do Tesouro sobre as PPP aqui.
Anteriormente orçados em 7 mil milhões de euros, e representando 12% do total das PPP, os custos com os encargos a assumir pelo Estado (garantia de 30% das receitas esperadas anualmente por cada barragem às respectivas concessionárias e subsídio à produção de energia eléctrica) e contribuintes (através de impostos e do aumento da tarifa eléctrica) com o Plano Nacional de Barragens foram recalculados em 16 mil milhões de euros, quase 9,5 vezes mais que o troço Poceirão – Caia, e cerca de 20% do total do pacote de ajuda externa a Portugal.
Entre outros aspectos nefastos, voltamos a insistir nestes factos indesmentíveis:
1. O total destas 10 barragens produziria o equivalente a 3,2% da energia consumida em 2009 (e em condições hidrológicas favoráveis), insuficiente sequer para cobrir o aumento do consumo entre 2009 e 2010 que foi de 4,7% (Interesse Público Nacional – FRAUDE);
2. O total anual de subsídios do Estado à produção de energia eléctrica vai valer às concessionárias 48 milhões de euros por ano – em apenas 15 anos, esta quantia chegará aos 736 milhões de euros, muito além do que as concessionárias terão de pagar pelos direitos de exploração das novas barragens (Investimento Privado – FRAUDE);
3. Os encargos totais a pagar pelos consumidores e contribuintes portugueses chegará aos 16 mil milhões de euros (a uma taxa de juro de 3,5% ao ano; se chegar por exemplo aos 6% passarão para 20 mil milhões de euros), o que significa que cada família terá de pagar € 4.800 para financiar esta loucura, ou o correspondente a um aumento contínuo da tarifa de electricidade de 10%;
4. O potencial de poupança de energia eléctrica chega aos 12,6 TW/h/ano, o que se conseguiria atingir a um custo 10 vezes menor ao deste plano nacional de barragens, o qual no conjunto só atinge a fasquia de 1,7 TW/h/ano de produção de energia eléctrica (sete vezes menos que o potencial de poupança de energia eléctrica);
5. O reforço de potência da barragem da Venda Nova consegue um período de funcionamento 65% maior, a um investimento comparativamente menor de 58%, e produzir o equivalente a 77% de todo o conjunto de 10 novas barragens do Plano Nacional de Barragens (existem mais barragens previstas para receberem reforços de potência em Portugal);
6. O país tem instalados 16.736 MW de potência, enquanto nos picos de procura necessita apenas de 9.000 MW;
7. A capacidade de bombagem das barragens existentes, 2507 MW, já é superior ao necessário para manter a gestão e equilíbrio da rede eléctrica nacional;
8. Considerando a relação entre bombagem reversível, perdas nas turbinas e geradores, e o consumo de energia de origem eólica, o total destas barragens irá na verdade acrescentar ZERO energia na rede (ver explicação mais detalhada aqui;
9. O turismo ecológico e cultural (proposto já para o vale e a Linha do Tua em projectos concretos) gera 11 vezes mais postos de trabalho por milhão de euros investido, que a construção de uma barragem, sendo que a maior parte das grandes barragens de Portugal foi implantada nas regiões mais pobres, contribuindo ainda mais para o despovoamento e depressão socioeconómica (mais uma vez, Interesse Público Nacional – FRAUDE);
10. A navegabilidade do Douro entre a foz do Tua e a barragem da Valeira (rio Douro) será posta em causa com a barragem do Tua, o que em última análise significará a interrupção definitiva dos cruzeiros do Douro até ao Pocinho e Barca d’Alva, na fronteira espanhola. Para além disso, tanto o paredão como todos os edifícios e construções anexas à barragem e linhas de alta tensão estarão situadas dentro da área classificada pela UNESCO como Douro Vinhateiro Património da Humanidade, o que poderá levar à sua imediata desclassificação. O poder destrutivo para o Turismo do Douro destas duas eventualidades será avassalador.
Postos estes factos, exortamos directamente e com a máxima urgência que se impõe, o Ministro da Economia e o Primeiro-Ministro a anularem o Plano Nacional de Barragens, sendo que o MCLT subscreve, em conjunto com mais nove ONG nacionais, um memorando a ser entregue ao Governo e à Troika nos próximos dias, contendo esta e mais informação sobre esta negociata ruinosa e criminosa.
II
O MCLT – Movimento Cívico pela Linha do Tua, congratula-se e congratula a REFER pela sua resposta, recebida no passado mês de Julho, a um ofício do MCLT de 28 de Março do corrente ano, no qual indagámos esta empresa pública sobre as consequências das obras de prolongamento da A4 sobre a Linha do Tua entre Mirandela e Bragança.
Em ofício, a REFER informa que:
1 – Em resposta à vossa primeira questão, confirmamos haver interferências do projecto da Auto-Estrada A4 com a Linha do Tua;
2 – No que diz respeito à sua segunda questão, informamos que a REFER em conjunto com o consórcio CAET XXI CONSTRUÇÕES, A.C.E. a quem foi atribuída a execução do projecto, tem vindo a avaliar e minimizar todas as situações de conflito, requerendo o restabelecimento da continuidade da Linha do Tua sempre que o projecto da A4 ocupe todo o espaço canal.
(Para reler as perguntas dirigidas à REFER, Secretário de Estado dos Transportes, e Auto-Estradas XXI, visitar o link . Apenas a REFER respondeu até ao momento.)
O MCLT continuará atento a esta matéria, tanto mais porque nos casos da A24, A25 e A6 este cuidado por parte da REFER não foi tomado, destruindo-se a bel-prazer os canais da Linha do Corgo, da Linha do Vouga e do Ramal de Mora, respectivamente, sem se salvaguardar um espaço/canal ferroviário. Para além destes exemplos, relembramos a denúncia por nós feita em Novembro de 2009 aquando da destruição descarada de um troço de 50 metros ao PK (ponto quilométrico) 66+160 da Linha do Tua (junto à Ponte da Assureira) por um empreiteiro adstrito ao prolongamento da A4 em Trás-os-Montes e Alto Douro.
É notório também o abuso existente em outros pontos da Linha do Tua, seja no troço Tua – Cachão seja no troço Carvalhais – Bragança, como por exemplo os casos de roubos de carris ao PK 39+430 (Vilarinho das Azenhas) em 2010, e mais recentemente próximo ao PK 13+375 (estação de Santa Luzia), para além do contínuo roubo de carris e brita no troço Avantos – Romeu – Cortiços, destruição da via na entrada nascente da Ponte da Assureira (Jerusalém do Romeu), vedação da estação do Romeu, aterro sobre a linha ao PK 88+100 (Vale da Porca), ocupação do canal com vedação junto ao apeadeiro de Fermentãos, ocupação do canal pelo Lar de Idosos de Salsas junto à estação desta aldeia, destruição do canal entre a PN do PK 109+883 e a estação de Rossas, ocupação parcial do canal na entrada Norte da ponte de Remisquedo, para além da destruição do canal dentro da cidade de Bragança, a qual mesmo tendo fundamento legal, o MCLT desaprova.
III
O MCLT, juntamente com o MCLC – Movimento Cívico pela Linha do Corgo, vai endereçar ao IMTT e ao Ministério da Economia uma queixa contra a CP, no seguimento do mapa abusivo que esta continua a expor no seu site, ilustrando uma Rede Ferroviária Nacional amputada das Linhas do Tâmega, Corgo e Tua, e do Ramal de Cantanhede. A razão prende-se com a dualidade de critérios patente no tratamento das vias-férreas encerradas temporariamente e que possuem serviços alternativos de transporte, via táxi ou autocarro, a cargo da CP, uma vez que troços como o Ramal da Lousã ou a Linha da Beira Baixa entre a Covilhã e a Guarda encontram-se na mesma situação das supra citadas, e no entanto aparecem no mapa.
IV
Disposto a criar um novo paradigma social face ao caminho-de-ferro, no qual, à semelhança do que já se faz há anos noutros países mais desenvolvidos, a própria sociedade tem um papel activo na exploração, conservação e gestão de troços ferroviários, o MCLT está a lançar as bases para os seguintes projectos:
1 – Projecto-piloto de Voluntariado para a conservação do troço Mirandela – Carvalhais; consiste na intervenção de voluntários com ou sem experiência em trabalhos de conservação de via-férrea e estações, que em conjunto com uma pequena equipa de trabalhadores com experiência nestes domínios fará a monitorização e conservação do troço de 4 km da Linha do Tua entre as estações de Mirandela e de Carvalhais;
2 – Espaço ajardinado na estação de Frechas; recriação de uma faixa ajardinada no espaço da estação de Frechas, através de voluntários da própria aldeia, dando assim mais vida e cor à estação. O objectivo será depois levar esta experiência a outras estações da Linha do Tua, no sentido de dar mais poder à população local para a salvaguarda do património centenário da linha, dando-lhe mais vida;
3 – Comboio Farmácia; em conjunto com os agrupamentos de Escuteiros do Cachão e de Mirandela, este projecto tem um cariz fortemente social, e dirige-se à população idosa que, altamente condicionada, poderá encomendar a compra de medicamentos via comboios da Linha do Tua. Os escuteiros, em regime de voluntariado, ficarão responsáveis pelo registo e compra dos medicamentos encomendados, sendo-lhes facultada a viagem de comboio.
Os pedidos de autorização e pareceres prévios para estes projectos foram já endereçados às entidades competentes.
MCLT
Vila Real, 7 de Agosto de 2011
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